Esta manhã fui surpreendido com a história que irei contar logo a seguir. Fiquei tão impressionado com o caso que pedi permissão à pessoa que viveu o fato narrado para que eu pudesse divulgar este absurdo!
Lá vai:
Ele me concedeu a permissão, porém, pediu para que eu não divulgasse seu nome, pois está com medo de sofrer retaliações. Lá vai o evento narrado:
O dia a dia de um bolsista numa escola particular caríssima do rio de janeiro onde estudam apenas 4 alunos negros em um terceiro ano de 250 pessoas (não sou um dos negros não)
Era uma vez uma comissão de formatura que, no fim das negociações, colocou o preço da festa de formatura em R$ 2200,00. Eu, sinceramente, caguei, pois vou na formatura do meu colégio antigo, onde estão meus amigos. O preço, porém, não é nem uma mensalidade integral do colégio. O que me incomoda, foi o fato de uma das meninas da comissão reclamarem, nas linhas de "Ai, colegas, infelizmente tivemos que abaixar o preço. A formatura iria custar 3300,00 reais, ia ser fantástica! Mas, vocês sabem como é, mandaram abaixar por causa dos cotistas. Ops! rsrs, bolsistas!" E depois, no Twitter: "Tá de brincadeira, né? Acho um absurdo não conseguir pagar R$ 3300,00. É só juntar dinheiro, porra!"
- "Voltem pra seus casebres e deixem nossa formatura!"
Como você, que tem um problema de irritabilidade fácil, e se irrita mais ainda com atitudes preconceituosas, agiria nesse momento? Pois é, eu consegui me segurar. Sei que parece mais um retrato caricato daqueles exagerados, mas não, não é - eu também queria que fosse. Isso é um retrato de novos "reis e rainhas do camarote" que estão por vir. Novas(os) médicas(os) e juízas(es) que serão formados (de 250, acho que uns 200 querem medicina ou direito).
Essas pessoas, meus camaradas, formarão a nova elite. Críticas a parte, nem todos são assim. Lá tem gente como eu, gente como você, e ótimos professores (que são quase uma antítese de seus alunos). Sei que não é um debate, só desabafo mesmo.
-"Dias Gomes" (pseudônimo do autor do relato), estuda no Colégio pH, na Tijuca, e é de lá que ele narrou esses fatos.
Durante as manifestações de ontem (07/10) que tomaram conta do Rio de Janeiro e chamaram atenção no centro de São Paulo, uma coisa ficou clara: o rechaço do povo à direita.
Essas ações foram demonstradas durante o ataques a embaixada estadounidense e ao clube militar.
Quem não sabe ou não se lembra, o clube militar do RJ é conhecido por sua tradicional "comemoração" ao Golpe Militar de 64 (um golpe contra o Brasil). Essa comemoração é sempre acompanhada de manifestações contrárias. Acho justo, afinal, quem com mente sã comemora cerceamento da liberdade, persegui política, desaparecimentos, tortura, morte, entre outras fatalidades e atentados contra o Brasil?!
A comemoração é tão ultrajante que a presidente Dilma já chegou a barrá-la.
Os manifestantes não deixaram barato e atearam fogo ao prédio do clube. Munidos de Molotovs e bombas caseiras o prédio, em instantes, começou a apresentar um princípio de incêndio em seu interior, e o fogo atingiu a sobreloja.
Que este ato sirva de aviso às viúvas da ditadura.
Pois bem... e não poderiamos falar de DITADURA militar sem falar dos Estados Unidos, que também foi alvo dos manifestantes de ontem. O prédio de sua embaixada no RJ foi atacado com paus e pedras. O ataque, de menor intensidade do que o que ocorreu ao clube militar, não apresentou motivação clara, afinal, é tão besteira que os States fizeram no mundo que há um leque de motivações.
Muitos outros prédios e construções foram alvos dos manifestantes (Câmara de vereadores do RJ, bancos e outros simbolos do capital e de um Estado repressor), e todos eles denotam o caráter anticapitalista que aflora no povo brasileiro, porém os ataques a embaixada estadounidense e ao clube militar deixam isso de forma clara à um povo esclarecido e,também, à uma direita raivosa que não mede esforço para tomar o Brasil a base da baixaria, pensando que irão levar na bala.
Clube Militar em chamas durante as manifestações no RJ em 08/10.
Entre na página de Aécio no Facebook e questione ou discorde, nos comentários, da posição que é apresentada por ele sobre qualquer assunto. Em menos de alguns minutos você é proibido de comentar lá. Eu mesmo, por exemplo, estou bloqueado sem nem mesmo ter escrito um palavrão se quer ou baixaria (algo tipico do PSDB)
Porém o poder de censura do Aécio deixou de restringir-se a sua página.
Nas últimas três semanas diversas páginas, no Facebook, que publicaram algo contra o Aécio passaram a sofrer constantes sanções da referida "rede social".
Basta você ter uma audiência e um público razoável para que torne-se vítima da mordaça virtual de Aécio e sua trupe de censores.
Segundo denúncias de diversos internautas, o esquema funcionaria como uma verdadeira "patrulha virtual" contratada exclusivamente para o feito, onde um número desconhecido de pessoas estaria "denunciando" páginas no Facebook de forma orquestrada de modo que os alvos sejam retirados do ar.
Diversas páginas já foram retiradas do ar ou tiveram postagens deletadas: Falandoverdades, Aécio NEVER e Política no Face são os alvos mais recentes deste tipo de violência. Páginas grandes que somavam quase 60 mil curtidas e com alcances semanais que, somados, eram de mais de 3 milhões de acessos.
A página Falandoverdades foi retirada do ar e agora tenta se reconstruir enquanto recorre da decisão. Clique aqui para acessar a nova página provisória deles.
A página Aécio Never foiexcluída, e até o momento não tivemos mais informações sobre ela.
A página Política no Face teve uma postagem sua DELETADA e foi proibida de postar pela tarde de hoje (08/10).
Até esta página, na sua versão para o Facebook, já teve postagens censuradas semana passada. Quase perdemos a página se não tivéssemos "expulsado" o autor dela do corpo de criadores de conteúdo. Aliás, o membro "expulso" já foi restituído a equipe.
Você tem dúvidas de que Aécio é quem pode estar por trás da censura?
Recentemente a agência de noticias do senado brasileiro, noticiou que o TERCEIRO SENADOR CARIOCA está tentando empurrar a todo custo, um projeto de lei em que impõe PENALIDADES LEGAIS para quem fizer qualquer tipo de crítica à partidos políticos e seus integrantes. Você pode ler mais sobre o polêmico projeto de lei, clicando aqui.
Aécio acha que a internet funciona como a mídia tradicional. Ao léu da sua censura.
Ele está enganado, muito enganado.
Aécio acha que censurando a internet, suas bebedeiras e recusas em fazer o teste do bafômetro, na noitada carioca serão esquecidas e ocultados. Ele está enganado.
Nesta última semana fomos "surpreendidos" pela filiação de Marina Silva no PSB. O desespero de Marina (que em minha opinião é um toco no mar da direita, ao sabor das marés) jogar por terra a tese da "ideologia", até agora não identificada de seu partido: o Rede Sustentabilidade.
Marina Silva, a persona non grata em questão, chegou a ser sondada pelo amorfo PPS. Mas quem Roberto Freire e o seu PPS já não sondaram? Quase levaram o Serra!
Se antes a criação do rede era pelo esgotamento dos "velhos partidos", agora o seu ingresso ao PSB de Eduardo Campos se deve ao... ao o que?!
Admito que pelo espetáculo ilusório do início da criação do #Rede falcatruagem, pensei que Marina traria uma proposta nova, não votaria nela, mas conclui que seria saudável para a democracia brasileira que uma ex-petista confrontasse o PT, afinal, talvez forçasse a renovação do partido.
Logo de início Marina já derrapa: repudia o "grande capital" e aceita o financiamento dele! Isso mesmo. Marina deve ser quase uma "sócia" do Itaú e da Natura pela somas, diga-se de passagem, "generosas" que o seu proto-partido recebe deles. Aliás, talvez isso justifique a afobação de certos partidos ( PPS, PSDB, PSB, PEN, etc.) em abrigá-la, traria "recursos".
Marina e o seu Jato.
No canto (sup. direito) podemos ver claramente o modelo da aeronave.
Marina Silva rodava o Brasil, durante a campanha de 2010, em um jato Falcon 2000 Easy avaliado em (pasmem) 50 MILHÕES DE REAIS (!!!). Um avião caro, que custa o DOBRO do usado por Obama em sua campanha.
"Voto de pobreza", como anuncia Marina, só deve ser bom para os POBRES, pois ela mesma decidiu não seguí-lo.
Vamos para tempos atuais e falar da sua filiação "parasitária" ao PSB, um partido que fecha com a bancada ruralista de Ronaldo Caiado (DEM) e... ESPERA... Marina com seu discurso ecocapitalista "fechando" com a bancada ruralista?! Já vimos que ela não é coerente em seu discurso.
Tem dúvidas disso? Irei sepultar esta dúvida à você leitor (o que não é muito difícil).
Marina discursando é como uma criança com o cadarço desamarrado:
tropeça nos próprios pés (no caso dela, nas próprias palavras) e cai.
"Insisto: não é mais um partido coisa nenhuma, e não é uma perspectiva eleitoreira. Se fosse, não teríamos ficado dois anos discutindo, num movimento amplo da sociedade."
"Dilma, Aécio e [Eduardo] Campos estão todos no mesmo diapasão".
E nem citamos sua aliança com gente da estirpe de Silas Malafaia e Marco Feliciano, que fazem parte da bancada mais antidemocrática do país: a bancada Evangélica. Marina Silva, qual é sua? Não se esqueça quem você já foi! Suas honras, sua glórias, seu valor!
Marina e Chico Mendes em campanha. 1986
Não estamos criticando-lhe de criar um outo partido, que crie, é um direito seu e de todos! Estamos abismados com essa sua repentina falta de caráter, de decência! Lembre-se de quem você já foi Marina, compare com quem você é.
Depois de tentarem inúmeras vezes emplacar alguma "crise" no Brasil, e terem falhado e todas às vezes, o PiG e, especialmente, o folhetim a revista Veja partiram para a baixaria total, um jogo sujo onde agora o vale-tudo é a lei!
O desespero da mídia golpista começou a aumentar, inicialmente, quando o Brasil começou a dar certo e agravou-se com quando o Brasil começou a melhorar.
Dois episódios recentes marcam o inicio da decadência: a votação dos embargos infringentes (uma votação desfavorável para a mídia golpista) e o excelente discurso feito por Dilma Roussef na 68ª Assembleia-Geral da ONU.
Partindo para um discurso que marca o inicio da baixaria generalizada e sem pudor, o "Imperador" da revista Veja ,Giancarlo Civita, fez um editorial ontem à noite após uma palestra da Presidenta para que investidores venham ao Brasil. Um discurso carregado de ódio (marca registrada da revista), desespero e desprezo com um Brasil que está dando certo! Claro, há MUITA coisa para melhorar neste país, porém sair da era das trevas do governo FHC já é um alívio e uma enorme folga para a população brasileira.
Preparem-se, pois o ano eleitoral de 2014 promete ser o mais "agitado" de toda a história da República brasileira. Será um verdadeiro "pega pra capá", com uma direita raivosa que promete "levar na bala" se não ganhar no voto; ameaças como essas não funcionam mais em um povo esclarecido.
Leia o "discurso de ódio" que Giarcarlo Civita - Imperador da Veja- escreveu no editorial online da revista:
Giancarlo Civita, herdeiro e "Imperador" da Veja
Em NY, Dilma dá aula de como espantar investidores
Presidente comparece a evento do Goldman Sachs - fato impensável anos atrás - e diz que 'não há risco jurídico no Brasil'
A presidente Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, nesta quarta-feira, que não só não simpatiza com investidores estrangeiros como também subestima sua inteligência. Dilma compareceu a um evento organizado pelo Goldman Sachs em Nova York para tentar atrair clientes do banco para investir em projetos de infraestrutura no Brasil. Sua ida ao evento, por si só, é coisa rara. A questão é que ela desperdiçou a oportunidade. Mais: ela piorou, como se ainda fosse possível, a avaliação que fundos e empresários de fora têm do Brasil nos últimos três anos. Em vez de aproveitar o evento para tentar quebrar o muro que separa o governo dos investimentos privados, a presidente aumentou sua extensão. Repetiu que o país vai muito bem, obrigada, que os projetos de infraestrutura são "muito rentáveis" para o setor privado e que "não há risco jurídico".
Para os investidores desavisados, dizer que o Brasil vai bem não é a maior das mentiras. Afinal, é fácil constatar que o país está em melhor situação que os endividados europeus ou que emergentes politicamente instáveis, como a Rússia. Contudo, colocar em evidência a atratividade das concessões de infraestrutura num momento em que planos fracassam, como no caso da BR-262, que não teve interessados, ou do trem-bala, que teve de ser engavetado por falta de consórcios, beira a ingenuidade — ou a falta de bom-senso. No leilão do campo de Libra, por exemplo, apenas onze empresas pagaram a taxa para participar. O governo esperava, pelo menos, quarenta. As gigantes do setor, como Chevron, BP e Exxon, preferiram não entrar. "Estamos colocando o investimento em infraestrutura como prioridade para o crescimento do país", disse a presidente, em Nova York.
Mas nada soou mais nocivo aos ouvidos dos que estavam presentes do que a afirmação de que o Brasil cumpre contratos e não representa qualquer risco jurídico para investidores. O erro começa na própria necessidade de a presidente fazer tal afirmação. Um país que respeita contratos não precisa se afirmar aos investidores porque o fato é percebido como ponto pacífico. O México, país latino-americano que vem sendo constantemente comparado ao Brasil, tem vindo a público anunciar reformas estruturais, e não dizer que respeita seus acordos.
A afirmação feita por Dilma contradiz de forma desconcertante os três anos de seu governo marcados por insegurança jurídica. Para citar alguns casos, o acordo automotivo com o próprio México, que foi quebrado em 2011 — e foi para o lixo junto com o acordo de livre-comércio que vinha sendo costurado entre os dois países. Outro momento histórico de risco jurídico conduzido por ideologia protecionista foi o aumento de 30 pontos porcentuaisno imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos automóveis importados, também em 2011 — que prejudicou consumidores e feriu a competitividade da indústria. Mais tarde, houve o plano Inovar-Auto, que se propôs a flexibilizar o aumento do IPI para as montadoras que decidissem abrir fábricas no país. Tais mudanças fizeram com que empresas do setor paralisassem investimentos e reavaliassem seus planos para o Brasil, diante da insegurança.
O risco jurídico mais nocivo para a imagem do país, no entanto, veio apenas no segundo semestre do ano passado, com as mudanças no setor elétrico. As novas regras — que obrigavam as empresas a abandonar as concessões caso não se submetessem a uma redução de tarifas forçada pelo governo — foram vistas pelo empresariado como o início da degradação de um dos segmentos econômicos mais previsíveis do país. E previsibilidade, no mundo dos negócios, é fator preponderante que Dilma parece desconhecer.
Quem viu se surpreendeu, quem não viu ouviu rumores. Assim, posso resumir o incrível discurso de abertura dos trabalhos da 68ª Assembleia Geral da ONU feito por Dilma Rousseff.
O discurso, talvez o mais épico já feito por um presidente do Brasil na história de nossa democracia recente, deixa claro que o BRASIL e o MUNDO não aceitam os EUA como "xerife" do mundo. Cada país é um país, suas particularidades e problemas devem ser respeitados, não admitindo-se "intervenção" estrangeira seja de quem for!
"O Brasil, Senhor Presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados."
-Dilma Roussef
Se fosse em outros tipos, como o do FHC, ela estaria tirando o sapato e pedindo licença. Porém com Dilma a conversa é: veste o sapato e mete o pé na porta!
Nossa Presidenta engrossou o coro de vozes internacionais ao deixar claro que Guerra NÃO se resolve com GUERRA, sugerindo as vias diplomáticas para que um transtorno mundial (similar ao início da 2ª Guerra Mundial) não fosse deflagrado.
"A pobreza, Senhor Presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada."
-Dilma Roussef
Certamente o recado de que o Brasil não é uma nação subserviente aos interesses norte-americano foi dado e deixou a todos que assistiram, ouviram ou leram satisfeitos e animados com a devida sabonetada que o governo estadunidense levou.
Obama, porém, mais uma vez se esquivou das críticas. Seu discurso vazio, impregnado de ódio e raiva não contribuiu em nada com qualquer melhoria mundial ou resolução do conflito sírio.
Dilma reafirma, não somente a soberania brasileira, mas a de todas as nações que não são subservientes aos interesses estadunidenses. Mostrou que o Brasil e América do Sul não são mais o "quintal" norte-americano.
Além disso, Dilma, também deu uns "toques" na ONU, falou o que está errado na organização e disse como corrigir, alertando para que o erro cause consequências a curto/longo prazo.
Resumindo: Dilma lembrou Obama bin Laden que o mundo é feito de diferenças, de países e pessoas que discordam, que concordam, apoiam, brigam, negociam, vivem, etc. Lembrou Obama que este mundo de hoje em dia é MULTILATERAL e que ele deve aprender a conviver nele, caso contrário, só gerará mais e mais problemas.
Assista aqui o discurso da Dilma na abertura dos trabalhos da 68ª Assembleia Geral da ONU:
Transcrição do discurso:
Embaixador John Ashe, Presidente da sexagésima-oitava Assembleia-Geral das Nações Unidas,
Senhor Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores,
Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antigua e Barbuda – país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região – à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.
Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.
Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do Governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao Governo do Quênia.
O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.
Senhor Presidente,
Quero trazer à consideração das delegações uma questão à qual atribuo a maior relevância e gravidade.
Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas, e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.
Imiscuir-se dessa forma na vida de outros Países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando esta espionagem.
Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.
O Brasil, Senhor Presidente, sabe proteger-se. O Brasil, Senhor Presidente, repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.
Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.
Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu País. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as Nações.
Estamos, Senhor Presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas às atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu País.
Fizemos saber ao Governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil, Senhor Presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.
Meu Governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade dos trabalhadores e das empresas brasileiras.
O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Esse é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.
A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias. E a importância da internet, dessa rede social, para a construção da democracia no mundo.
Por essa razão, Senhor Presidente, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:
1 – Da liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos.
2 – Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor do privado.
3 – Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 – Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 – Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
Não poderia ser mais oportuna a escolha da agenda de desenvolvimento pós-2015 como tema desta Sessão da Assembleia-Geral.
O combate à pobreza, à fome, à desigualdade constitui o maior desafio de nosso tempo.
Por isso, adotamos no Brasil um modelo econômico com inclusão social, que se assenta na geração de empregos, no fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação do crédito, na valorização do salário e na construção de uma vasta rede de proteção social, particularmente por meio do nosso programa Bolsa Família.
Além das conquistas anteriores, retiramos da extrema pobreza, com o Plano Brasil sem Miséria, 22 milhões de brasileiros, em apenas dois anos.
Reduzimos de forma drástica a mortalidade infantil. Relatório recente do UNICEF aponta o Brasil como país que promoveu uma das maiores quedas deste indicador em todo o mundo.
As crianças são prioridade para o Brasil. Isso se traduz no compromisso com a educação. Somos o país que mais aumentou o investimento público no setor educacional, segundo o ultimo relatório da OCDE. Agora vinculamos, por meio de lei, 75% de todos os royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Senhor Presidente,
No debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, devemos ter como eixo os resultados da Rio+20.
O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, Senhor Presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada.
O sentido da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger.
Ao promover, Senhor Presidente, a ascensão social e superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, nós criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos.
Um cidadão com novas esperanças, novos desejos e novas demandas.
As manifestações de junho, em meu País, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social.
O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas.
Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base.
Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Os manifestantes pediram, sim, o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais.
No Brasil, foi nessa década que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos. Foi nesta década que criamos um sistema de proteção social que nos permitiu agora praticamente superar a extrema pobreza.
Sabemos que democracia gera mais desejo democracia. Inclusão social provoca cobrança de mais inclusão social. Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida.
Para nós, todos os avanços conquistados são sempre só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as brasileiras.
Por isso, não basta ouvir, é necessário fazer. Transformar essa extraordinária energia em realizações para todos.
Por isso, lancei 5 grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma Política; o pacto pela Mobilidade Urbana, pela melhoria do transporte público e por uma reforma urbana; o pacto pela Educação, nosso grande passaporte para o futuro, com o auxílio dos royalties e do fundo social do petróleo; o pacto pela Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos brasileiros que vivem nos rincões mais remotos e pobres do país; o pacto pela Responsabilidade Fiscal, para garantir a viabilidade dessa nova etapa.
Senhoras e Senhores,
Passada a fase mais aguda da crise, a situação da economia mundial ainda continua frágil, com níveis de desemprego inaceitáveis.
Os dados da OIT indicam a existência de mais de 200 milhões de desempregados em todo o mundo.
Esse fenômeno afeta as populações de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Este é o momento adequado para reforçar as tendências de crescimento da economia mundial que estão agora dando sinais de recuperação.
Os países emergentes, sozinhos, não podem garantir a retomada do crescimento global. Mais do que nunca, é preciso uma ação coordenada para reduzir o desemprego e reestabelecer o dinamismo do comércio internacional. Estamos todos no mesmo barco.
Meu país está recuperando o crescimento apesar do impacto da crise internacional nos últimos anos. Contamos com três importantes elementos: i) o compromisso com políticas macroeconômicas sólidas; ii) a manutenção de exitosas políticas sociais inclusivas; iii) e a adoção de medidas para aumentar nossa produtividade e, portanto, a competitividade do País.
Temos compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal.
Seguimos, Senhor Presidente, apoiando a reforma do FMI.
A governança do fundo deve refletir o peso dos Países emergentes e em desenvolvimento na economia mundial. A demora nessa adaptação reduz sua legitimidade e sua eficácia.
Senhoras e Senhores, Senhor Presidente,
O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas e o 10º aniversário da Cúpula Mundial de 2005.
Será a ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos desde aquela cúpula.
Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje.
É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU face os novos desafios do século XXI.
Exemplos disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a paralisia no tratamento da questão israelo-palestina.
Em importantes temas, a recorrente polarização entre os membros permanentes gera imobilismo perigoso.
Urge dotar o Conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho.
Senhor Presidente,
O Debate Geral oferece a oportunidade para reiterar os princípios fundamentais que orientam a política externa do meu país e nossa posição em temas candentes da realidade e da atualidade internacional. Guiamo-nos pela defesa de um mundo multilateral, regido pelo Direito Internacional, pela primazia da solução pacífica dos conflitos e pela busca de uma ordem solidária e justa – econômica e socialmente.
A crise na Síria comove e provoca indignação. Dois anos e meio de perdas de vidas e destruição causaram o maior desastre humanitário deste século.
O Brasil, que tem na descendência síria um importante componente de nossa nacionalidade, está profundamente envolvido com este drama.
É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, homens, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes.
Não há saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento.
Foi importante a decisão da Síria de aceder à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e aplicá-la imediatamente.
A medida é decisiva para superar o conflito e contribui para um mundo livre dessas armas. Seu uso, reitero, é hediondo e inadmissível em qualquer situação.
Por isso, apoiamos o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação das armas químicas sírias. Cabe ao Governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo.
Em qualquer hipótese, repudiamos intervenções unilaterais ao arrepio do Direito Internacional, sem autorização do Conselho de Segurança. Isso só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano.
Da mesma forma, a paz duradoura entre Israel e Palestina assume nova urgência diante das transformações por que passa o Oriente Médio.
É chegada a hora de se atender as legítimas aspirações palestinas por um Estado independente e soberano.
É também chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em favor de uma solução de dois Estados.
As atuais tratativas entre israelenses e palestinos devem gerar resultados práticos e significativos na direção de um acordo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
A história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e de devastação.
Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional.
Renovo, assim, o apelo em prol de uma ampla e vigorosa conjunção de vontades políticas que sustente e revigore o sistema multilateral, que tem nas Nações Unidas seu principal pilar.
Em seu nascimento, reuniram-se as esperanças de que a humanidade poderia superar as feridas da Segunda Guerra Mundial.
De que seria possível reconstruir, dos destroços e do morticínio, um mundo novo de liberdade, de solidariedade e prosperidade.
Temos todos a responsabilidade de não deixar morrer essa esperança tão generosa e tão fecunda.
Na última sexta-feira (20/09) um leitor da página no Facebook enviou-me via "inbox", o texto a seguir, de uma professora de direito e sua analise sobre o processo do chamado "Mensalão" (AP 470).
Ela explica de forma tão didática que eu achei digno que o texto fosse publicado aqui. Peço para que todos compartilhem este texto com conhecidos, amigos no Facebook, etc. Leia o texto a seguir:
Eu ainda não
havia escrito nada sobre isso porque, honestamente, estou morrendo de preguiça
da ignorância.
Amigxs que abraçaram a empreitada já relataram suas decepções, o
que me desanimou ainda mais. Porém, ao receber do meu querido irmão a
pergunta "o que são embargos infringentes?" nesta madrugada (sim, de
madrugada), percebi que devia me manifestar. Então, meu lado professoral falou
mais alto e decidi esclarecer do que se trata em respeito às pessoas de boa-fé
e boa índole que não são da área e se depararam nos últimos dias com a polêmica
geral em torno desse instituto jurídico de nome tão estranho, e também em
atenção aos queridxs dos primeiros anos do curso de Direito. Então, me perdoem
os colegas expertos, pois serei bem didática.
Embargos infringentes são um recurso cabível de
decisões não unânimes. Os julgamentos nos Tribunais (diferente das Varas de
primeira instância) são proferidos por mais de um Desembargador ou Ministro
("Juiz"). Então, se eles discordarem sobre a decisão, a defesa pode
pedir um reexame do caso.
Trata-se de um recuso exclusivo da defesa. Por
que? Como todo recuso em sentido estrito, os embargos infringentes têm efeito
devolutivo, isso significa que eles devolvem o caso para ser julgado novamente.
Todo recurso tem essa função e esse é seu papel no direito. Isso existe em nome
de alguns princípios. O primeiro é o duplo grau de jurisdição, que existe para
todo réu ter direito a uma reapreciação do seu caso. Imaginem se o primeiro
juiz que jugar alguém se enganar, errar ou julgar desfavoravelmente porque não
foi com a cara do réu, por exemplo: ele precisa ter direito a um reexame do
caso. Outro princípio é o da ampla defesa, pelo qual todo réu tem direito a
explorar e esgotar todos os meios de se defender, pois um direito máximo está
em jogo: sua liberdade. temos também o "in dubio pro reo": por este
princípio, se houver dúvidas sobre a condenação, por falta de provas ou
qualquer outro motivo, o réu não pode ser condenado. Se houver alguma dúvida,
como mandar alguém para a prisão? É em nome desse princípio que só a defesa
pode entrar com esse recuso (a acusação não se beneficia da dúvida; se houver
dúvida, absolve-se).
Esse princípios existem para o Delúbio Soares,
para o Zé da Silva, para a Dona Maria, para o Eike Batista, para mim,
pra você, pra sua mãe... Qualquer pessoa que estiver respondendo a
um processo criminal tem esses direitos, para que ninguém seja condenado
injustamente. Então, quando as pessoas ignorantes se revoltam contra esses
direitos estão se revoltando contra seus próprios direitos. É isso que elas são
incapazes de entender. Não quer que o Delúbio tenha direito a recurso? Tomara
que um dia você ou sua mãe atropelem alguém sem querer e também não tenham direito!
Entendem o problema, povão?
Uma querida amiga indignada postou estes dias
que ninguém dá palpite nos melhores tratamentos médicos, mas todo mundo quer
dar pitaco nos julgamentos. Respeitem nossa ciência, leigos! É o mínimo,
inclusive, de cidadania, compreender que o direito têm regras que devem ser
respeitadas, e nós estudamos para compreendê-las e vocês não. Isso diferencia
nossas opiniões.
Pois bem, prometi não perder a paciência...
Via de regra, quem tem a competência legal para
verificar se o recurso é admissível é o relator, e, de for admitido, todo mundo
aprecia o mérito. Os requisitos de admissibilidade estão na lei. Muito embora
Joaquim Barbosa tenha rasgado a lei em diversos momentos nessa ação penal, o
recurso foi admitido.
Observem: houve dúvida, divergência em relação à
condenação! Não é motivo suficiente para que essas pessoas tenham direito a uma
reapreciação? Tem que ser muito ruim ou muito ignorante pra não perceber isso.
Espero, de coração, que os revoltosos se revejam...
Agora, para quem tem mais fundamento no debate,
que afirma serem incabíveis embargos infringentes (EI) quando há competência
originária por prerrogativa de função:
Só uma breve explicação para os leigos - a
competência originária funciona assim: quando você ocupa um cargo ou função
muito importante, você não é julgado pelo juiz da vara criminal da sua comarca;
o seu primeiro julgamento é direito no tribunal. Os deputados federais são
julgados direto no STF (esta é a primeira instância deles). Por isso, argumenta-se
que aqui não caberia o duplo grau de jurisdição nos EI.
Ora, a competência originária é um benefício
constitucional no interessa da nação, e jamais poderia ser usada para retirar
garantias fundamentais de quem exerce função pública. Imagine: sou deputado e,
por isso, perco direitos que toso os outros brasileiros têm... isso seria um
disparate!
Por fim, em relação ao mérito: o julgamento do
mensalão foi o maior absurdo jurídico desde a redemocratização de 1988. Isto
porque muitas pessoas foram condenadas sem justificativa legal. No direito
penal, você tem que realizar a conduta (o verbo) escrita na lei. Para o crime
de corrupção ativa, por exemplo, vc tem que oferecer ou prometer vantagem pra
alguém. Então, você só cometeu o crime se houver provas disso. No
caso mensalão, não havia provas para algumas pessoas, mas o STF supôs que eles
sabiam só por ocuparem determinados cargos, sem que tenham efetivamente
praticado as condutas da lei. Isso é um absurdo penal!
Imagine você ser condenado por um crime porque o
juiz supôs que você sabia que um subordinado seu realizou um ilícito. Pois é,
foi isso que aconteceu com José Dirceu e José Genoíno.
Ainda houve outros absurdos. Por exemplo, foram
admitidas provas ilícitas, desrespeitando completamente a lei. Foi aplicada lei
posterior... Imagine você ser condenado com uma prova produzida ilegalmente,
ou você ser condenado com base numa lei que foi feita depois do seu
ato... Hoje, estou de vermelho... Amanhã, sai uma lei proibindo usar roupa
vermelha e ela me atinge? Só para ilustrar a você leigo, o absurdo
desse julgamento... Esse foi o caso do Bispo Rodrigues, que não é do PT.
Isso só para deixar claro que, quando nos
indignamos com esse julgamento, não estamos "defendendo o PT".
Estamos defendendo a legalidade, direitos de todos, que são meus e seus também!
É justamente o contrário: a lei foi rasgada
nesse caso porque é o PT, porque as classes ricas e poderosas deste país odeiam
o PT. Rasgar a lei e a Constituição por ódio de classe e perseguição política é
fascismo! Esse julgamento nos amedronta muito, e as pessoas que babam ódio
ainda mais. Gostar do que foi feito é fascista!
Agora, pela primeira vez neste caso, o STF está
seguindo a lei. Cuidado se você a amou a postura do STF antes e se
revoltou agora: isso é significativo sintoma de fascismo crônico, associado a
alienação!
